A Secretaria de Estado da Fazenda informa que R$ 124,9 milhões podem ser resgatados do Programa Nota Paraná por mais de 1,5 milhão de contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo de transferências para a conta cadastrada.
Atualmente, 4,85 milhões de contribuintes têm participação formalizada por meio do cadastro no Nota Paraná. O programa conta com mais de 223 mil estabelecimentos comerciais participantes e cerca de 1,7 mil entidades sociais cadastradas.
NOTA PARANÁ – Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
Ao todo, são sorteados R$ 5 milhões por mês que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total devolvido aos cofres públicos de janeiro a setembro de 2023 é de R$ 78,5 milhões, que não foram resgatados no prazo de 12 meses a contar da data do sorteio ou liberação do crédito.
PARANÁ PAY – O programa Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro todos os meses. É possível fazer a transferência pelo site e aplicativo do programa. Anteriormente, a única opção era resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Fonte: AEN
