O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a CNH Social no Paraná. O programa, coordenado pelo Detran-PR, vai oferecer formação e emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a primeira habilitação, mudança ou inclusão de categoria.
A iniciativa busca reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de emprego e renda. A previsão é que o primeiro edital ofereça 5 mil vagas em 2025, com início das aulas em 2026.
O programa irá isentar todos os custos, como exames médicos, aulas, provas e taxas. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
A CNH Social terá quatro modalidades:
Habilita: primeira CNH A e B.
Profissionaliza: para quem já possui habilitação e quer categorias C, D ou E, incluindo cursos especializados.
CNH nas Escolas: 10% das vagas para alunos ou recém-formados do ensino médio público.
Mais Mulheres na Direção: incentivo à habilitação e à profissionalização feminina.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Para participar, é necessário:
Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
Morar no Paraná há pelo menos 12 meses;
Estar inscrito no CadÚnico;
Não ter suspensão ou cassação da CNH (para quem já é habilitado).
O Detran-PR ainda vai regulamentar os próximos passos e divulgar as datas e formas de inscrição.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
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