O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. As novas regras começarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Apesar da mudança, continuam obrigatórios o exame teórico, o exame prático e, para categorias C, D e E, o exame toxicológico. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracias — hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Principais mudanças
Aulas teóricas:
Não haverá mais carga horária mínima.
Conteúdo deve seguir diretrizes do Contran.
Aulas podem ser presenciais, remotas ao vivo ou gravadas.
Podem ser oferecidas por autoescolas, plataformas EaD, escolas públicas de trânsito e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas:
Surge a figura do instrutor autônomo, eliminando a obrigatoriedade das autoescolas.
Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas.
Alunos poderão utilizar o próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança.
Instrutor autônomo:
Instrutores atuais poderão optar pela modalidade via aplicativo.
Novos instrutores terão formação gratuita oferecida pelo Ministério dos Transportes.
Requisitos: ter 21 anos, ensino médio completo, CNH de pelo menos 2 anos na categoria, autorização do Detran e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
Exame teórico seguirá com questões de múltipla escolha, duração mínima de 1 hora e exigência de 20 acertos.
Reprovação não terá limite de novas tentativas.
Prova prática será feita em trajeto pré-definido e avaliada por uma comissão com três membros.
O candidato poderá usar o próprio veículo no teste e realizar novas tentativas sem limite.
Prazo de validade
O processo para obtenção da CNH deixa de ter prazo de validade.
Antes, o limite era de 12 meses.
Categorias C, D e E
Normas serão flexibilizadas, permitindo que candidatos realizem etapas tanto em autoescolas quanto em outras entidades habilitadas.
Exame toxicológico permanece obrigatório.
As mudanças fazem parte de um esforço para tornar o acesso à habilitação mais acessível. Pesquisa do Ministério dos Transportes apontou que o alto custo é o principal motivo para que um terço da população ainda não tenha CNH.
Com informações do G1/ Agência Nacional
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