O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) deu início, nesta semana, ao processo de adaptação de sistemas e procedimentos para atender às mudanças estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, encerra a obrigatoriedade de autoescola para realização do exame prático e institui curso teórico gratuito e digital, além de flexibilizar as aulas práticas.
A abertura do processo de habilitação já pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Uma Nota Técnica será publicada para orientar a transição no Paraná e alinhar regras com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PR), responsáveis pela regulamentação estadual conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Essa nota definirá um período de adaptação de 180 dias, garantindo eficiência administrativa e segurança jurídica durante a implementação das mudanças. Segundo a Diretoria de Operações do Detran-PR, o prazo é necessário para ajustes internos, evolução de sistemas informatizados, integração ao Renach e adequação da estrutura pedagógica.
Os processos de habilitação já iniciados antes da publicação da resolução terão orientações específicas após manifestação oficial da Senatran.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que as alterações modernizam o processo de formação de condutores, ampliam o acesso da população e reduzem custos. Entre os avanços previstos estão exames teóricos remotos, novo Banco Nacional de Questões e diferentes modalidades de ensino.
A transição também deverá contemplar parâmetros técnicos ainda a serem detalhados pelo órgão executivo de trânsito da União, incluindo mudanças na periodicidade de exames, critérios de renovação automática da CNH e na emissão do documento em formato digital ou físico.
De acordo com o Detran-PR, o período de adaptação é essencial para assegurar continuidade, padronização e estabilidade dos serviços, além de proteger a confiança e garantir segurança jurídica aos usuários e entidades do setor.
Com informações da AEN
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