O Governo do Paraná Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em aproximadamente 55% o valor dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, entrará em vigor dentro de 30 dias e tem como objetivo tornar o acesso à habilitação mais acessível para a população.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total será limitado a R$ 180, representando uma economia significativa para candidatos à primeira habilitação e para motoristas que precisam renovar o documento.
Segundo o governo estadual, a iniciativa beneficia especialmente trabalhadores que dependem da CNH para exercer suas atividades profissionais, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais do setor logístico. A avaliação psicológica continua sendo obrigatória para quem exerce atividade remunerada ao volante.
De acordo com estimativas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a redução poderá gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados no estado, movimentando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão do documento. Com os novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
Além da redução dos custos, a lei moderniza o modelo de cobrança dos exames, que deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público. A mudança adequa a legislação estadual às normas federais e proporciona maior segurança jurídica ao processo.
Outro avanço previsto na legislação é a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas, levando em consideração a localização do candidato. A medida deve facilitar o acesso aos exames, reduzindo deslocamentos e aumentando a comodidade para os usuários.
A lei também garante retorno sem cobrança adicional para candidatos que tiverem avaliação inconclusiva ou forem considerados temporariamente inaptos por até 30 dias. Nesses casos, será possível retornar à mesma clínica para complementar o exame sem a necessidade de novo pagamento.
Para ampliar ainda mais a economia dos motoristas, o governo destaca que a versão digital da CNH continua sendo gratuita. Quem optar por não emitir o documento físico evitará o custo de R$ 90,10 referente à impressão da carteira.
Com a nova legislação, o Paraná busca ampliar o acesso à habilitação, reduzir despesas para os cidadãos e facilitar a regularização dos condutores em todo o estado.
Com informações da AEN
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
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