A Prefeitura de Paranaguá iniciou na segunda-feira (9) o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. O prazo para adesão segue até 8 de dezembro, com descontos em juros e multas e diferentes opções de parcelamento.
O atendimento presencial será realizado na sede da Prefeitura, localizada na Rua Júlia da Costa, 320, no Centro, e também na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves. Os contribuintes poderão procurar os locais das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e outros créditos devidos à Fazenda Pública Municipal.
O programa prevê diferentes modalidades de negociação, de acordo com a natureza do contribuinte e a quantidade de parcelas escolhida. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas na legislação.
Refis Digital oferece praticidade ao contribuinte
Outra opção para regularização é o Refis Digital, modalidade que permite realizar a negociação pela internet, por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura de Paranaguá.
A ferramenta é destinada aos contribuintes que não possuem débitos em execução fiscal ou cobrança extrajudicial ativa relacionada à dívida, além de não apresentarem parcelamento anterior rompido junto ao município.
Pelo sistema, pessoas físicas e jurídicas habilitadas poderão consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar as etapas da negociação sem a necessidade de comparecer presencialmente aos locais de atendimento.
A modalidade busca ampliar o acesso ao programa, oferecendo mais comodidade, agilidade e transparência aos contribuintes.
Para aderir, clique aqui: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/fazenda/lei-do-refis
