A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, o Município de Matinhos, no Litoral do estado, solicitou à Câmara Municipal a retirada de pauta de projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal (PL 45/2025), que pretendia reduzir a área do Parque Municipal do Tabuleiro. A tentativa de diminuição da área do Parque, que é uma Unidade de Conservação, pretendia atender interesses particulares, viabilizando a instalação de um empreendimento comercial no local.
A decisão da Prefeitura de Matinhos decorre de recomendação administrativa encaminhada na última sexta-feira, 26 de setembro, pelo MPPR, por meio da Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que apontou a existência de diversas irregularidades na tramitação da matéria. A proposta previa alterar o perímetro do Parque de 31.706 m² para 9.496 m².
Além de potencialmente poder causar graves prejuízos climáticos e ambientais, se aprovado, o projeto de lei foi encaminhado pela Administração sem o respectivo envio de estudos técnicos específicos que justifiquem ou fundamentem a alteração do perímetro do Parque Municipal do Tabuleiro. A falta de participação popular nas discussões sobre a proposta também foi apontada pelo MPPR. A recomendação foi encaminhada aos chefes do Executivo e do Legislativo de Matinhos.
Importância ambiental – O Parque Municipal do Tabuleiro exerce papel fundamental na proteção da biodiversidade, uma vez que viabiliza a proteção de um dos últimos remanescentes do bioma Mata Atlântica, contribuindo para a mitigação dos efeitos das recentes mudanças climáticas. Além disso, a Unidade de Conservação possui rica diversidade biológica, com a presença documentada de 76 espécies de aves e 25 espécies de árvores nativas, o que a qualificam como uma Área de Relevante Interesse Ecológico para o litoral paranaense, bem como de importante espaço de resiliência climática.
Ao encaminhar ofício ao Legislativo nesta terça-feira, 30 de setembro, o prefeito de Matinhos também solicitou à presidência da Câmara Municipal a retirada de pauta de todas as emendas legislativas que, no processo de revisão do Plano Diretor da cidade, alterem os parâmetros de zoneamento e uso e ocupação do solo incidentes sobre a área do Parque Municipal do Tabuleiro, ou em seu entorno imediato.
Além da suspensão da tramitação do projeto de lei e da manutenção da integridade do Parque Municipal do Tabuleiro como Unidade de Conservação de Proteção Integral, o MPPR recomenda a incorporação, em estudos técnicos a serem realizados, das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009) que prevê, entre outras questões, a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação. Além disso, orienta pela garantia de ampla participação popular em todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Matinhos.
Rádio Difusora FM 104.7, com apoio nas informações do MPPR
Foto: MPPR
Difusora FM 104.7, você sente a diferença
