A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou nesta terça-feira (26) que realizará consulta e audiência públicas sobre a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá entre 09 de outubro e 22 de novembro. A intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário. A aprovação aconteceu na semana passada, durante a 551ª Reunião Ordinária de Diretoria.
Trata-se de um projeto inédito no País. A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos.
Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, Aantaq e demais envolvidos – o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou a importância de o Estado estar à frente dessa concessão pioneira. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos”, disse. “O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido as restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – No aviso divulgado pela Antaq, os documentos técnicos e jurídicos estarão disponíveis para consulta a partir do dia 09 de outubro, e as contribuições poderão ser dirigidas à agência até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço indicado. Veja o aviso AQUI.
Fonte: AEN
Foto: Felix Leal
