A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) realiza nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 20h, a consulta pública para adesão de novas escolas ao Programa Parceiro da Escola. A votação acontecerá nos próprios colégios participantes e permitirá que a comunidade escolar decida sobre a implantação do modelo de gestão.
O que muda com o programa
Nas instituições que aderirem ao programa, uma empresa privada assume a gestão administrativa da escola, com atuação nas áreas de limpeza, segurança, fornecimento de materiais e suporte administrativo.
A Seed mantém o controle total do projeto pedagógico, e a direção da escola — composta por servidores do quadro próprio — continua responsável por aprovar o plano de trabalho apresentado pela empresa parceira.
A alimentação escolar continua sendo fornecida pela Seed, por meio do Instituto Fundepar, em conformidade com a legislação vigente. O parceiro contratado será responsável apenas pelo preparo das refeições e poderá complementá-las.
Consultas em 96 escolas
Ao todo, 96 escolas participarão da consulta pública. Elas estão distribuídas em 27 Núcleos Regionais de Educação e 78 municípios paranaenses, conforme previsto na Lei nº 22.006/2024, que regulamenta o programa.
O governo justifica a nova consulta com base no Decreto nº 7.235/2024, que prevê a possibilidade de reavaliação anual em escolas aptas, permitindo que a comunidade escolar observe os resultados obtidos por outras instituições que já aderiram ao modelo.
Quem pode votar
Podem participar da votação pais e responsáveis de alunos, estudantes maiores de 18 anos, professores e funcionários das escolas. É necessário apresentar documento de identificação com foto.
Profissionais terceirizados contratados por empresas que prestam serviços ao Estado não estão aptos a votar, conforme determina a Resolução nº 6589/2025.
Critérios em caso de quórum insuficiente
Para validar a votação, é necessário atingir o quórum mínimo de 50% mais um voto. Caso esse número não seja alcançado, a Seed poderá avaliar a adesão com base em critérios objetivos, como frequência escolar, desempenho no Ideb e localização geográfica das unidades.
Credenciamento das empresas
As empresas interessadas em participar do programa devem se credenciar conforme o Edital de Chamamento Público nº 17/2024 (1ª republicação). O edital permanece aberto a novos credenciamentos durante a vigência e exige, entre outros critérios, pelo menos seis anos de experiência na área.
Os contratos terão validade de quatro anos, podendo ser prorrogados após avaliação do governo.
Resultados do primeiro ano
No primeiro ano de funcionamento do programa, o governo registrou redução de 99% das aulas vagas e aumento de 80% nas observações pedagógicas realizadas pelos diretores.
Uma pesquisa da Radar Inteligência, realizada em julho de 2025, apontou 86% de aprovação do programa entre pais e responsáveis. Do total, 84,2% recomendariam o modelo a outras famílias e 92,2% afirmaram perceber maior cuidado da escola com os estudantes.
Professores e quadro funcional
Os professores efetivos da Seed permanecem nas escolas que aderirem ao programa, com funções inalteradas. Servidores que desejarem atuar em outra instituição poderão solicitar remoção conforme as normas da secretaria.
A empresa parceira poderá contratar docentes para suprir demandas de carga horária, garantindo remuneração não inferior à dos professores PSS e respeitando o direito às horas-atividade previstas em lei.
Com informações da Secretária de Educação
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