O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviará suas propostas para o Projeto de Lei n. 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, nos próximos 10 dias. O prazo foi anunciado pelo ministro Sílvio Costa Filho, na abertura do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, organizado durante a Misssão França 2025, do Grupo Brasil Export, em Paris, no início da semana.
Diante de uma plateia com mais de 100 empresários e autoridades brasileiras do setor de transportes, especialmente do segmento portuário – quantidade recorde em relação às demais missões do Brasil Export – Costa Filho revelou os planos do Ministério para o PL 733, que, atualmente, tramita no Congresso Nacional, sendo analisado por uma comissão especial de deputados. “Primeiro, nós avançamos no capítulo trabalho, num acordo que foi feito entre as federações da classe trabalhadora com o setor empresarial. Isso foi um avanço muito importante. E nesse momento, nesses próximos 10 dias, a gente vai ampliar o diálogo com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que tanto o Ministério quanto a Antaq possam construir uma proposta conjunta, para que a gente possa modelar o texto, ou seja, cada um respeitando a autonomia de cada um”.
RODA DE CONVERSA
Na última quarta – feira,(10), o ministro puxou uma roda de conversa sobre o PL 733 com os representantes de entidades de classe do setor portuário e parlamentares presentes. Costa Filho destacou a manutenção do Ministério de Portos e Aeroportos como uma política pública permanente do fortalecimento do setor e prioritária. “Isso tem um ganho significativo estrategicamente para o Brasil. Da mesma forma que o Ministério da Indústria é muito importante, a manutenção do Mpor é uma prioridade” O ministro destacou que diminuir atribuições da pasta não parece uma ideia consistente. “Até que ponto interessa ao setor produtivo brasileiro diminuir o papel do setor portuário? É uma reflexão a ser feita”, disse.
