A Portaria MPA n.° 375/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional.
Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. As listas têm muitos nomes do Litoral do Paraná.
Para saber se sua licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo.
Lista A – pescador(a) com situação suspensa no SISRGP
Acesse a Portaria MPA n.º 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença.
Rádio Difusora FM 104.7, com informações do Correio Litoral.
