O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.
A medida, considerada histórica, é resultado de um longo processo de equilíbrio fiscal e consolida o Estado como o primeiro do país a adotar a menor tarifa do tributo.
TRANSPARÊNCIA
Durante a assinatura, o governador destacou que a conquista é reflexo da nota A+ recebida pelo Paraná na Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Essa é a maior nota de todas, o que mostra que o Paraná passou a ter a melhor saúde fiscal e financeira do Brasil. É fruto de redução de custos e cortes de mordomias. Essa medida representa justiça tributária e respeito ao cidadão”, afirmou Ratinho Junior.
CONTAS
O Paraná é um dos sete estados brasileiros com contas em dia e saldo positivo em caixa. Dados do Tesouro Nacional apontam que a dívida líquida do Estado é negativa em R$ 7,7 bilhões, o melhor resultado do país.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, isso garante segurança para reduzir tributos e, ao mesmo tempo, manter investimentos. “Temos a menor dívida consolidada líquida do Brasil, fruto de uma gestão eficiente e responsável. Esse resultado retorna aos cidadãos na forma de menos impostos e mais justiça tributária”, destacou.
APLICAÇÕES
O controle financeiro também garantiu rendimentos recordes. Em 2024, as aplicações do Tesouro Estadual geraram quase R$ 2 bilhões a mais do que os juros da dívida, dispensando o uso de recursos do orçamento para esse fim. Esse cenário foi viabilizado pelo chamado Tesouro Estratégico, que modernizou práticas de gestão e aumentou os ganhos do Estado.
ECONOMIA
Para viabilizar a redução do IPVA, decretos de contenção de despesas foram aplicados. Em 2024, o Decreto 5.919 limitou o crescimento das chamadas Outras Despesas Correntes, economizando cerca de R$ 1,13 bilhão. Já em junho de 2025, o Decreto 10.255 previu corte de R$ 2,3 bilhões em gastos não essenciais.
“Melhoramos a qualidade dos gastos para abrir espaço para uma queda expressiva nos impostos. Assim, buscamos equilíbrio sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, explicou Ortigara.
MUNICÍPIOS
O governo afirma que os municípios não sofrerão impacto com a redução da alíquota. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, foram transferidos R$ 10,2 bilhões às prefeituras, crescimento de 84% em relação a 2018. Esses valores, provenientes de impostos como ICMS e IPVA, podem ser aplicados em saúde, educação, transporte e segurança.
Fonte: AEN
