A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 6654/2025, de autoria da vereadora Lena da Farmácia, que institui o Cadastro Municipal de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas, como Pitbull, American Bully, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, entre outros.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança da comunidade, prevenir acidentes e incentivar a posse responsável.
CONTEXTO
Casos envolvendo ataques de cães de grande porte têm se tornado recorrentes no Paraná. Em Morretes, uma criança de 9 anos foi atacada por um Pitbull dentro de uma escola municipal, sofrendo ferimentos no braço e sendo socorrida pelo SIATE e encaminhada ao Hospital Doutor Alcídio Bortolin.
Situações semelhantes também ocorreram em Ponta Grossa, onde coletores de lixo foram feridos por um cão da mesma raça, e o tutor passou a responder judicialmente.
FUNCIONAMENTO
Segundo o projeto, os tutores terão 60 dias para realizar o cadastro obrigatório junto à Prefeitura, apresentando documentos pessoais, laudo veterinário sobre a raça ou porte do animal, comprovante de vacinação e a assinatura de um termo de responsabilidade.
O texto estabelece que:
O descumprimento resultará em advertência e multa;
Os valores arrecadados serão destinados à proteção animal, manutenção do canil municipal e serviços veterinários;
O tutor será civil e criminalmente responsável por eventuais danos ou ataques causados pelo animal;
A Prefeitura fará vistorias periódicas e promoverá campanhas de conscientização sobre posse responsável.
EXPECTATIVAS
De acordo com a vereadora Lena da Farmácia, a medida traz benefícios diretos para a população e para os animais.
“Nosso objetivo é prevenir acidentes, orientar os tutores e criar um ambiente de convivência mais seguro e equilibrado. O cadastro dará mais transparência e permitirá maior fiscalização, mas também garantirá recursos para o bem-estar dos próprios animais”, destacou.
IMPACTO
Entre os resultados esperados estão o aumento da segurança em espaços públicos, a redução do número de ataques, a valorização da posse responsável e a aplicação dos recursos em saúde e prevenção do abandono.
A aprovação do Projeto de Lei nº 6654/2025 marca um passo importante para Paranaguá no fortalecimento da convivência pacífica entre animais e pessoas.
Com informações da Assessoria de Imprensa
