A Prefeitura de Paranaguá deu início, nesta quarta-feira (19), ao processo para construção de uma nova unidade da Escola Municipal em Tempo Integral Randolfo Arzua. A medida marca a substituição definitiva do prédio localizado na Vila Portuária, considerado inadequado e inseguro após laudo técnico apontar risco estrutural.
No mesmo dia, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 6.725/2025, que autoriza a desafetação e futura alienação do terreno onde funcionava a escola. Os recursos obtidos deverão ser destinados exclusivamente à construção da nova unidade.
A sessão, embora rápida, gerou debates entre os vereadores, especialmente em relação à destinação dos valores arrecadados e ao reajuste do IPTU para 2026.
Laudo apontou risco estrutural grave
Segundo relatório elaborado em janeiro de 2025 pelo Departamento de Manutenção Civil, a antiga estrutura da Escola Randolfo Arzua apresentava infiltrações generalizadas, alagamentos, corrosão avançada, rachaduras, trincas, recalque do piso de até 5 cm e até rompimento de viga baldrame.
Além disso, a escola está inserida em área de intenso fluxo de caminhões na Vila Portuária, gerando vibrações constantes e oferecendo riscos à comunidade escolar.
Diante da gravidade, a Secretaria Municipal de Educação (Semedi) determinou a desativação imediata do prédio e a realocação dos 97 estudantes.
A secretária de Educação, Fabíola Arcega, afirma que a decisão foi “técnica, pedagógica e acima de tudo de segurança”.
“Estamos falando de uma estrutura com manifestações patológicas graves e que está em um ambiente incompatível com o que se espera de uma escola de tempo integral”, reforçou.
Estudantes realocados e nome da escola preservado
Com a desativação, os alunos de tempo integral foram transferidos para a Escola Presidente Costa e Silva.
As turmas de período parcial passaram a estudar na Escola Hugo Pereira Corrêa, sem interrupção das atividades pedagógicas.
Uma comissão de moradores foi recebida pela Semedi, reconheceu os riscos estruturais do prédio e não se opôs ao encerramento das atividades no local.
O Legislativo também aprovou por unanimidade o Requerimento nº 99/2025, garantindo que a nova unidade manterá o nome Randolfo Arzua.
Segundo o prefeito Adriano Ramos, a prioridade é a segurança das crianças.
“Não é aceitável manter crianças em um prédio condenado. Transformamos um imóvel inviável em investimento direto em educação de qualidade”, afirmou.
Novo endereço deve se aproximar da comunidade escolar
O estudo técnico apontou ainda que o antigo prédio já não correspondia ao território real dos alunos.
Das matrículas de 2025:
51,14% residem na Vila Guarani
11,36% na Serraria do Rocha
10,23% na Vila Cruzeiro
Apenas 1,14% vivia na Vila Portuária
Com isso, a nova unidade será planejada para atender bairros como Vila Guarani, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro, Beira Rio, Padre Jackson e Porto dos Padres.
Debate na Câmara: emendas, IPTU e desafetação
Durante a sessão extraordinária, a vereadora Tenille Xavier criticou o fato de a emenda apresentada — que buscava destinar formalmente todos os recursos da desafetação para a educação — não ter sido incluída em votação. Ela também questionou o percentual do reajuste do IPTU.
“A arrecadação cresceu aproximadamente 14%, e poderíamos fazer um reajuste simbólico. Não entendemos o motivo de ser quase 5%”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, vereador Wellington dos Santos Frandji, defendeu a atualização do valor venal dos imóveis e explicou que o índice de 4,68% corresponde ao acumulado do IPCA entre novembro de 2024 e outubro de 2025.
“Não se trata de aumento de tributo, mas de recomposição monetária prevista em lei e obrigatória”, destacou.
Frandji também reforçou que a escola Randolfo Arzua não está sendo fechada, mas sim reconstruída com recursos provenientes da desafetação.
“Todos os valores serão destinados à nova estrutura, que será ampliada, moderna e segura para as crianças”, afirmou.
Próximos passos
Com a autorização do Executivo, a próxima etapa será o lançamento do processo licitatório para execução do projeto da nova escola.
A proposta inclui:
Salas ampliadas
Espaços de convivência
Ambientes pedagógicos modernos
Quadra poliesportiva
Estrutura completa para atendimento em tempo integral
O prefeito Adriano Ramos afirma que a nova unidade representa uma oportunidade de requalificação da rede escolar:
“Estamos projetando uma escola moderna, segura e alinhada ao território real das famílias. É uma decisão que protege o presente e organiza o futuro.”
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