O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) comemorou o repasse de R$ 200 mil do Governo Federal, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinado ao início da execução do projeto de regularização fundiária na região do Jardim Iguaçu, na Vila Marinho. O investimento total supera R$ 1 milhão e deve viabilizar o acesso à moradia regularizada para centenas de famílias.
A verba, inserida no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do PAC, será utilizada para a realização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na localidade. O objetivo é transformar a realidade de aproximadamente 600 famílias que ocupam uma área de titularidade da União, garantindo a titulação definitiva dos imóveis. A iniciativa prevê ações técnicas, jurídicas e sociais para transformar os ocupantes em legítimos proprietários, incluindo a elaboração de um plano urbanístico para sanar questões pontuais de infraestrutura e serviços essenciais.
“Estamos falando de dignidade e cidadania. O governo do presidente Lula, através do Novo PAC, está destinando recursos para que as cidades possam resolver problemas históricos. Em Paranaguá, essas 600 famílias do Jardim Iguaçu vão, enfim, poder segurar a escritura de suas casas na mão”, afirmou o deputado Zeca Dirceu.
O projeto contempla uma área que, conforme estudo preliminar, exclui ocupações em regiões de risco ou de preservação permanente, focando estritamente na parcela que pode ser legalmente regularizada. A ação integra um esforço contínuo do município e do governo federal para organizar o espaço urbano e levar infraestrutura básica à população.
Trabalho contínuo pela regularização
Defensor da regularização fundiária no Paraná, Zeca Dirceu destinou, no ano passado, uma emenda de R$ 2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. O recurso foi direcionado para a realização de serviços de georreferenciamento em assentamentos rurais, beneficiando famílias em mais de 15 municípios paranaenses.
“A regularização fundiária, seja na cidade ou no campo, é uma prioridade. Na área rural, com o georreferenciamento, a família consegue o título da terra e passa a ter acesso a crédito e políticas públicas. Na cidade, como agora em Paranaguá, garante o direito à moradia. É o governo Lula trabalhando para que as pessoas vivam com mais tranquilidade e esperança”, concluiu Zeca Dirceu.
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