Iniciativa visa conscientizar as famílias parnanguaras sobre a importância de realizar a interligação à rede e impulsionar o aumento das conexões contribuindo com a meta para a universalização da cobertura de esgoto; Destinação correta do efluente é obrigação determinada por lei.
Neste mês de julho, a Paranaguá Saneamento – empresa do Grupo Iguá – inicia a campanha Esgoto Legal. A iniciativa, além de prever o aumento da conexão dos clientes à rede já disponibilizada, busca contribuir para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população e com a preservação ambiental.
O projeto, que terá início na segunda quinzena de julho, vai realizar vistorias, previamente informadas pela concessionária, nas residências e comércios das regiões que são atendidas pela companhia. Nestas visitas técnicas, os agentes da Paranaguá Saneamento avaliarão se o cliente está conectado à rede de esgoto.
Durante as visitas, a equipe vai analisar as conexões de pias, tanques, vasos sanitários e ralos internos à rede separadora, instalada pela concessionária. Vale lembrar que a interligação da residência à rede pública está prevista por lei, conforme a legislação municipal nº 2.000/1997 e Lei Federal nº 11.445/2007.
“O Esgoto Legal tem o intuito de orientar e conscientizar os moradores sobre a importância da interligação de seu imóvel, para a qualidade de vida de todos. O despejo inadequado de água da chuva na rede de coleta separadora pode sobrecarregar o sistema de esgotamento sanitário, resultando em extravasamentos e retorno do efluente nas residências, causando muitos transtornos. Da mesma forma, nos locais cujo sistema de coleta é separador absoluto, o despejo de esgoto na rede exclusiva à drenagem de água pluvial também é inadequado.”, ressalta o diretor geral da Paranaguá Saneamento, Wagner Souza.
Vale ressaltar que, além dos benefícios ao meio ambiente, a coleta do esgoto está diretamente relacionada à saúde, qualidade de vida e valorização dos imóveis. Segundo estudos do Instituto Trata Brasil (2024), o despejo irregular do efluente e a ausência do tratamento adequado podem acarretar doenças como diarreia, febre amarela, dengue, leptospirose, malária e esquistossomose.
Etapas do projeto
O projeto terá três fases de visitas técnicas, sendo a primeira onde o agente da Paranaguá Saneamento deverá ter acesso ao imóvel para realizar a verificação da destinação final de todos os efluentes domésticos e pluviais (água da chuva). Além
disso, o fiscal vai analisar a existência e/ou condições da caixa de gordura e caixa de inspeção do imóvel.
Nessa primeira fase, caso o cliente esteja irregular, ele será notificado pelo técnico e terá 60 dias para regularização. Após esse prazo, será realizada uma nova visita para conferir se as inconformidades foram readequadas. Caso contrário, se inicia a terceira fase, em que o cliente será notificado, conforme o artigo 122 da Lei Municipal nº 2.000/1997, podendo acarretar multas.
O Esgoto Legal tem o intuito de orientar e conscientizar os moradores sobre a importância da interligação de seu imóvel, para a qualidade de vida de todos e, por consequência, cumprimento da legislação municipal nº 2.000/1997 e Lei Federal nº 11.445/2007, em que o cliente é responsável por conectar sua instalação interna de esgoto à rede pública disponível.
