O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, encaminhou nesta terça-feira (11) à Câmara Municipal a Mensagem nº 64/2025, que acompanha o Projeto de Lei Complementar prevendo a criação de 67 novas vagas efetivas na Guarda Civil Municipal (GCM).
Os novos profissionais deverão ser convocados entre os aprovados no Concurso Público nº 01/2019, cujo prazo de validade segue até 2025, assegurando o aproveitamento dos candidatos dentro do período legal.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a proposta elevará o efetivo da corporação de 350 para 417 agentes, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006. O texto tramitará em regime de urgência especial, conforme solicitação do Executivo.
Reforço na segurança e presença nos bairros
Segundo a Prefeitura, a medida atende ao crescimento populacional de Paranaguá e à expansão das demandas de patrulhamento, reforçando a atuação da Guarda na proteção de bens, serviços e espaços públicos.
O prefeito Adriano Ramos destacou que o projeto faz parte de um compromisso com a segurança pública municipal.
“Acabo de assinar o projeto de lei que autoriza o aumento do efetivo para mais 67 guardas civis municipais. É o nosso compromisso com a segurança, com o bem-estar e com a proteção do cidadão parnanguara”, afirmou.
Justificativa: mais presença e prevenção
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo ressalta que a ampliação do efetivo permitirá aumentar a cobertura territorial, intensificar patrulhamentos preventivos e reforçar a presença da GCM em escolas, unidades de saúde, praças e prédios públicos.
O documento também aponta que a medida fortalece ações de mediação de conflitos, policiamento comunitário e prevenção da violência, contribuindo para a chamada “cultura de paz” e integrando-se às demais forças de segurança que atuam no município.
Ainda segundo a Prefeitura, o aumento do quadro de servidores não comprometerá o equilíbrio financeiro do Município. O estudo de impacto orçamentário foi anexado ao projeto e a proposta está de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Valorização e fortalecimento institucional
O texto enfatiza que a medida representa um investimento na valorização do serviço público, com reflexos positivos na motivação dos agentes, qualificação profissional e fortalecimento do plano de carreira da corporação.
Próximos passos
Com o protocolo da matéria, a expectativa do Executivo é que o projeto seja debatido e votado com prioridade pelos vereadores.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
“A medida representa um passo estratégico para consolidar uma presença institucional mais permanente nos bairros, reduzir vulnerabilidades urbanas e ampliar a sensação de segurança da população”, concluiu o prefeito Adriano Ramos.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
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