Após completar 12 meses de gestão, a Prefeitura de Paranaguá avançou significativamente na regularização de pendências administrativas e fiscais junto ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de fiscalização. Em entrevista, o prefeito Adriano Ramos detalhou a situação do município e destacou o trabalho técnico realizado para garantir a emissão de certidões negativas, fundamentais para o recebimento de recursos.
O Prefeito Adriano Ramos esteve presente na Rádio Difusora e concedeu uma entrevista, confira.
Segundo o prefeito, ao assumir a administração municipal, Paranaguá possuía sete pendências formais junto ao Tribunal de Contas. A resolução das irregularidades demandou tempo e trabalho técnico especializado.
“Quando recebemos o município, nós tínhamos sete pendências. Levamos cerca de cinco a seis meses para resolver, porque eram questões que exigiam um trabalho mais complexo”, explicou Adriano Ramos.
Um dos exemplos citados foi a exigência do Tribunal de Contas para que a Secretaria de Serviços Urbanos apresentasse um estudo detalhado sobre a acessibilidade nos pontos de ônibus da cidade.
“O Tribunal queria um estudo de readequação das rampas de acesso nos pontos de ônibus. Não bastava escrever um relatório. Tivemos que registrar todos os pontos por meio de fotos, apontar quais não tinham rampa para cadeirantes e indicar como seriam feitas as adequações, com estimativa de custos. Foi um trabalho grande, mas conseguimos entregar”, afirmou o prefeito.
Com a maior parte das pendências resolvidas, novas situações pontuais surgiram no final do ano. De acordo com Adriano Ramos, no dia 13 de dezembro foram registradas três novas pendências, consideradas simples, mas que não puderam ser solucionadas imediatamente devido ao recesso do Tribunal de Contas e de outros órgãos.
“São pendências simples, que aparecem todos os meses e são normais. O problema é que surgiram às vésperas do recesso. O Tribunal entrou em recesso, assim como nós, e só voltaremos a tratar disso em janeiro”, explicou.
O prefeito destacou que a chave para manter a regularidade do município é a atuação constante e próxima junto aos órgãos de controle, além do trabalho da Procuradoria-Geral do Município.
“O que tem que acontecer é estar muito conectado com o Tribunal de Contas e ir resolvendo as pendências conforme elas surgem. O doutor Tiago Leal, nosso procurador, é extremamente dedicado. Muitas vezes sai daqui tarde da noite, retorna cedo no dia seguinte e faz um trabalho exemplar”, ressaltou.
Entre as pendências recentes, Adriano Ramos citou uma questão relacionada à regularidade previdenciária de 19 servidores, que exige alteração legal e aprovação da Câmara Municipal.
“Isso veio do governo federal. Precisamos fazer uma mudança, enviar mensagem para a Câmara, aguardar aprovação e só então efetuar o depósito de forma diferente, no chamado CAL. Tudo isso apareceu no dia 13 de dezembro, com o recesso em andamento. É impossível resolver nesse prazo”, explicou.
O prefeito reforçou que manter as certidões em dia é essencial para o funcionamento do município.
“Você não recebe recursos se não estiver com a certidão em dia. Por isso, o trabalho da Procuradoria e dos procuradores de carreira tem sido fundamental para manter a regularidade do município”, concluiu Adriano Ramos.
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