Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil poderão sofrer reajuste a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O aumento máximo autorizado chega a 3,81%, dependendo do nível de concorrência de cada categoria.
A medida estabelece três faixas de reajuste: medicamentos com maior concorrência poderão ter aumento de até 3,81%; os de concorrência intermediária, até 2,47%; e os de baixa ou nenhuma concorrência, até 1,13%.
Apesar da autorização, o reajuste não é automático. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fabricantes, distribuidores e farmácias têm liberdade para aplicar índices menores ou até manter os preços atuais, conforme as condições de mercado.
Em nota, a Anvisa destacou que o reajuste médio permitido será de até 2,47% — o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, que ficou em 3,81%.
Segundo a agência, a redução consecutiva do índice desde 2023 está relacionada às políticas de controle inflacionário e à regulação do setor, que busca evitar aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento de medicamentos no país.
Alguns produtos não entram diretamente nesse modelo de reajuste, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que seguem regras específicas dentro do sistema regulatório.
O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação oficial e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é responsável por definir os critérios de preços no setor e é formada por diferentes órgãos do governo federal, incluindo ministérios como Saúde, Fazenda, Justiça e Casa Civil. Já a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
A regulação tem como objetivo equilibrar o mercado, estimular a concorrência e garantir que a população tenha acesso a medicamentos com preços mais justos.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
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