O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que o Congresso deve acelerar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho ao longo do primeiro semestre de 2026.
Segundo Motta, o tema exige diálogo e responsabilidade.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou.
Atualmente, diferentes propostas sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Propostas em tramitação
Na Câmara, em dezembro do ano passado, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou além e aprovou, também em dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, além da redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado neste ano.
O tema é considerado prioridade do governo federal e foi destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura dos trabalhos legislativos.
Governo pode enviar projeto próprio
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pode encaminhar um projeto próprio sobre o assunto.
“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema”, disse.
Na mesma linha, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo avalia enviar uma proposta para unificar os projetos em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Outras prioridades do Congresso
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que a Câmara deve ampliar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, declarou.
Entre as demais pautas prioritárias do semestre, o presidente da Câmara citou:
a votação da Medida Provisória que criou o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda;
o avanço da PEC da segurança pública após o carnaval;
o fortalecimento das políticas de combate ao feminicídio.
“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio”, concluiu Motta.
Com informações da Agência Brasil de Notícias
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