O Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos insumos e equipamentos destinados a entidades sociais, instituições públicas e setores de pesquisa. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.957, assinado pelo governador Ratinho Junior.
A prorrogação mantém alíquota zero de ICMS até 31 de dezembro de 2026 para uma série de produtos utilizados principalmente por instituições beneficentes e de saúde. Entre os itens contemplados estão medicamentos e equipamentos médicos usados por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos utilizados no combate a doenças como dengue, malária e febre amarela.
A medida segue as regras do Convênio ICMS 21/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e foi incorporada à legislação estadual para garantir a continuidade dos benefícios fiscais.
Segundo o governo estadual, o objetivo é permitir que recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permaneçam nas instituições, possibilitando a ampliação de atendimentos e a modernização de equipamentos utilizados no atendimento à população.
Além da área da saúde, o decreto também mantém a isenção para equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional adquiridos por universidades públicas, além da importação de máquinas e aparelhos industriais destinados a entidades do Sistema S, como Senai, Senac e Senar.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a decisão reforça o papel dessas instituições no atendimento à população. Segundo ele, a prorrogação garante que os recursos economizados com impostos possam ser revertidos em melhorias nos serviços prestados à sociedade.
Com a medida, o governo estadual busca fortalecer áreas estratégicas como saúde, educação, pesquisa e assistência social, garantindo melhores condições para entidades que atendem diretamente a população paranaense.
Com Informações Governo do Paraná
Foto: Rodrigo Felix Leal/Arquivo AEN
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