A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto ainda será analisado pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, promessa de campanha de Lula, prevê desconto de até R$ 312,89 para garantir isenção a quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Atualmente, a isenção vai até R$ 3.036. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados a partir de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou que a medida também ajudará a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Parlamentares da base do governo classificaram a proposta como um avanço na justiça tributária. Já oposicionistas apontaram caráter eleitoral e criticaram a taxação de lucros e dividendos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um “dia histórico” para o Parlamento e para o país.
Rádio Difusora FM 104.7, com informações da Agência Brasil
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