O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou, na última semana, durante um ato realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a redução de 25% no valor das contas de água e esgoto emitidas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a partir de outubro.
O benefício será aplicado sobre a tarifa correspondente ao consumo de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade, conforme as regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Em Curitiba, por exemplo, a tarifa básica para consumidores residenciais com consumo de até 5 m³ passará de R$ 101,91 para R$ 76,44. O valor final pode variar entre os municípios do Paraná de acordo com a taxa de esgoto aplicada em cada localidade.
A redução faz parte da destinação dos recursos recebidos pela Sanepar em precatórios da União. A companhia recebeu aproximadamente R$ 4 bilhões após uma disputa judicial que se estendeu por mais de 30 anos, relacionada à cobrança de Imposto de Renda considerada indevida entre os anos de 1994 e 1996.
Pelas regras definidas pela Agepar, metade desse valor será utilizada para a redução das tarifas, enquanto os outros 50% serão destinados a investimentos em saneamento básico classificados como não onerosos, ou seja, obras que não representarão novos custos para a população.
O cronograma das intervenções deverá ser divulgado nos próximos dias e, segundo o Governo do Paraná, terá atenção especial para municípios com baixos índices de desenvolvimento humano.
Durante o anúncio, Ratinho Junior afirmou que a medida representa uma forma de devolver à população os recursos obtidos pela companhia no processo judicial.
“Um dia muito importante para as famílias paranaenses. Após uma construção jurídica e técnica, chegamos a esse modelo, de devolver integralmente para a população esse valor arbitrado pela Justiça”, afirmou o governador.
Segundo ele, a devolução ocorrerá de duas formas: por meio da redução das tarifas e através da realização de obras de saneamento em diferentes regiões do Estado.
Meta de universalização pode ser antecipada
O Governo do Paraná também prevê que os novos investimentos permitam antecipar a universalização do saneamento básico no Estado.
Atualmente, o Marco Legal do Saneamento estabelece como meta para o fim de 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com Ratinho Junior, os investimentos decorrentes dos recursos dos precatórios poderão reduzir em aproximadamente cinco anos o prazo inicialmente previsto para que o Paraná alcance essas metas.
A prioridade deverá ser dada principalmente a municípios que ainda apresentam maiores dificuldades na ampliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Como o desconto aparecerá na conta
Os consumidores devem ficar atentos à forma como o abatimento será apresentado na fatura da Sanepar.
O valor exibido em destaque no campo principal da conta não mostrará necessariamente o desconto de 25% já subtraído. A informação sobre o benefício estará detalhada no campo “Informações Adicionais” da fatura.
