Lei de autoria do parlamentar garante que parte dos lucros do turismo nas Cataratas fique no Estado, beneficiando especialmente os municípios da região de Foz do Iguaçu
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) celebrou nesta semana a decisão da Justiça Federal que reafirma a titularidade do Estado do Paraná sobre a área das Cataratas do Iguaçu, um dos principais cartões-postais do Brasil e patrimônio natural reconhecido mundialmente.
A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirma de forma definitiva que o terreno onde estão localizadas as Cataratas pertence ao Estado do Paraná, encerrando mais um capítulo de uma longa disputa judicial entre o Estado e a União.
Para Guerra, a sentença representa uma vitória não apenas jurídica, mas também econômica e social para os paranaenses. Com o reconhecimento da titularidade estadual, a Lei nº 20.222/2020, de sua autoria, que garante o repasse de parte da receita arrecadada com o turismo nas Cataratas, passa a valer, beneficiando o Paraná e não permitindo que 100% do valor seja levado para outros estados.
“Mais uma vez, vencemos na Justiça, e quem ganha com isso é o povo paranaense. Essa decisão reforça a soberania do nosso Estado e garante que parte dos lucros do turismo nas Cataratas fique no Paraná, beneficiando especialmente os municípios vizinhos à área, que vivem e se desenvolvem em torno desse patrimônio natural”, afirmou o deputado.
A lei proposta por Guerra autoriza o Governo do Estado a firmar concessão de direito real de uso da área ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de forma onerosa, assegurando que parte das receitas geradas pela visitação turística permaneçam no Paraná, impulsionando a economia regional.
“Essa é uma conquista histórica. Por muitos anos, o Paraná deixou de receber valores expressivos com a arrecadação turística das Cataratas, que ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Agora, esses recursos poderão retornar em forma de investimentos, infraestrutura, conservação ambiental e desenvolvimento regional”, destacou Guerra.
Além do impacto econômico, o parlamentar ressaltou o caráter simbólico da decisão. “As Cataratas do Iguaçu são motivo de orgulho para todos os paranaenses. Essa vitória reafirma o direito do Paraná sobre um dos maiores patrimônios naturais do mundo e mostra que estamos prontos para gerir com responsabilidade e visão de futuro o nosso território e nossas riquezas”, completou.
As Cataratas do Iguaçu receberam, em agosto deste ano, o maior número de visitantes de sua história: mais de 156 mil turistas de 115 nacionalidades passaram pelo parque apenas naquele mês. O destino é considerado uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo e um dos principais motores do turismo e da economia paranaense.
Com informações da Assessoria
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