O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (19), em Brasília, uma proposta alternativa aos projetos que defendem o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso. A sugestão prevê a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que trabalhadores sejam remunerados por hora trabalhada, mantendo direitos proporcionais como férias, 13º salário e FGTS.
A proposta foi discutida durante uma reunião da bancada do Partido Liberal (PL) e surge em meio ao debate nacional sobre a redução da carga horária semanal. Segundo o senador, a ideia é adaptar a legislação trabalhista às transformações provocadas pelos avanços tecnológicos e oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores.
“Seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, FGTS e férias, proporcionais às horas trabalhadas”, afirmou Flávio após o encontro.
O tema ganhou força após o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional, em abril, um projeto de lei em regime de urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A proposta do Executivo conta com apoio de sindicatos e entidades de representação dos trabalhadores, mas enfrenta resistência de setores empresariais e divide especialistas da área econômica e trabalhista.
De acordo com uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial.
Flávio Bolsonaro criticou a proposta do governo, classificando-a como “inoportuna e eleitoreira”. Segundo ele, a medida pode gerar aumento dos custos para empresas e impactos negativos no mercado de trabalho.
“Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”, declarou o senador.
Na avaliação do parlamentar, o modelo de pagamento por hora permitiria que os trabalhadores escolhessem quanto desejam trabalhar, ampliando a flexibilidade principalmente para mulheres com filhos pequenos.
“Com essa mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas, deixar o filho com alguém e voltar para casa para cuidar dele. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, argumentou.
O entendimento do governo federal, porém, segue em direção oposta. Integrantes do Executivo defendem que o fim da escala 6×1 pode contribuir para reduzir desigualdades de gênero e aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres na chamada dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.
Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, a redução da jornada pode favorecer uma divisão mais equilibrada das tarefas familiares.
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é apenas uma questão cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilhar o cuidado”, afirmou à Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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