O Instituto Água e Terra (IAT) publicou a nova Portaria nº 368/2024, que impõe restrições à pesca no Paraná. Essa medida afeta as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, Ivaí, Itararé, Piquiri, Pirapó e Tibagi, em resposta à grave escassez de água provocada pela prolongada estiagem no estado.
Apesar de a nova Portaria ampliar a restrição para duas novas bacias, a do Itararé e do Pirapó, o texto é mais abrangente nas ressalvas. Além de liberar a atividade para pescadores profissionais que trabalham no Rio Ivaí, a normativa permite que pescadores amadores pratiquem o chamado “pesque e solte” no trecho demarcado de aproximadamente 163 km, do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, até a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.
O Artigo 4° permite a pesca em ambientes lênticos, como reservatórios, lagos de represas e lagoas marginais. Para espécies nativas, a prática deve ser na modalidade “pesque e solte”, enquanto para espécies exóticas, como tilápia e black bass, é permitida a captura.
A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.
As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – Todo o Estado do Paraná está em situação de emergência desde o inicio de setembro por causa da estiagem que atinge vários municípios. O Paraná registrou até o último domingo (22) o total de 11.927 incêndios florestais no ano. Isso significa que, em cerca de 20 dias, esse número aumentou 17%. Até o dia 1º de setembro, o Estado havia acumulado 10.187 casos desta natureza. O problema só não foi maior por causa das chuvas durante o mês, que ajudaram a reduzir a média de ocorrências diárias.
Rádio Difusora FM 104.7, com informações da Agência Estadual de Notícias
