O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marca uma mudança estrutural no processo de formação de condutores no país, com simplificação de etapas, flexibilização das exigências e redução significativa nos custos.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a iniciativa vai além do barateamento do procedimento, ressaltando o impacto social das mudanças.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. O presidente reforçou ainda a dificuldade enfrentada pela população diante dos altos valores cobrados atualmente. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a mudança como um avanço histórico. Segundo ele, a modernização e simplificação do processo devem beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que possuem ou desejam obter a CNH. O ministro também revelou que a procura pela formação de condutores diminuiu nos últimos meses porque a população aguardava o anúncio das medidas.
“Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, afirmou.
A resolução aprovada pelo Contran na última semana permite que candidatos se preparem para as provas sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, ampliando alternativas de formação e reduzindo o custo total da habilitação. Além disso, o governo lançou uma nova versão do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, que reunirá conteúdos teóricos e funcionalidades digitais para facilitar o processo.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças anunciadas
Abertura do processo
– Agora pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, em formato digital.
– Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas duas horas.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outras formas de preparação.
– Será permitido o uso do próprio veículo nas aulas práticas.
Provas e etapas presenciais
– As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
– Exames médicos, coleta biométrica e demais procedimentos deverão ser realizados no Detran.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com padronização nacional.
– A identificação e o controle desses profissionais estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas regras representam a maior reformulação do processo de habilitação no país em décadas e devem entrar em vigor nos próximos meses, conforme adequação dos estados.
Com informações da Agência Nacional
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