Moradores dos conjuntos habitacionais Ouro Verde e Ilhas do Sol, em Paranaguá, tiveram a oportunidade de iniciar o processo de regularização de seus imóveis durante um mutirão realizado pela Prefeitura em parceria com a Justiça Federal e a EMGEA. A ação ocorreu nos dias 7 e 8 de abril, na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari.
A iniciativa foi voltada a famílias que ocupam imóveis há décadas sem a devida documentação legal. Durante o mutirão, os moradores puderam apresentar seus documentos e dar início ao processo que garante o direito à propriedade formal, trazendo mais segurança jurídica e valorização patrimonial.
De acordo com a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, responsável pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do CEJUSCON no Paraná, o programa tem caráter social e busca resolver situações antigas envolvendo imóveis vinculados a cooperativas habitacionais já extintas.
Segundo ela, muitos desses imóveis foram financiados na década de 1990 e acabaram ficando irregulares devido à inadimplência. Com a atuação da EMGEA, é possível recuperar parte dos valores devidos e, ao mesmo tempo, permitir que os moradores regularizem suas propriedades.
A magistrada destacou ainda que a procura pelo mutirão foi expressiva, impulsionada pelas condições facilitadas oferecidas às famílias. Os acordos podem ser parcelados em até 60 meses, sem cobrança de juros, tornando o processo acessível à população.
Após a formalização dos acordos, os documentos serão encaminhados para homologação na Justiça Federal. Na sequência, será emitida a carta de alienação ao cartório de registro de imóveis, que fará a matrícula em nome dos moradores. Durante o período de pagamento, o imóvel ficará em regime de alienação fiduciária, sendo totalmente liberado após a quitação.
O superintendente de Operações da EMGEA, William Almeida Santos, reforçou que a ação busca solucionar uma situação que se arrasta há mais de 30 anos. Ele destacou também o apoio da Prefeitura de Paranaguá, que contribuiu para viabilizar o processo.
A administração municipal sancionou uma lei que garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reduzindo significativamente os custos para os moradores. A medida foi essencial para ampliar o acesso à regularização.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, ressaltou que a iniciativa é fruto de uma união de esforços entre os órgãos envolvidos e reforça o compromisso do município com a população.
Com a conclusão das etapas legais, a expectativa é de que os moradores passem a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis, garantindo não apenas segurança jurídica, mas também maior valorização dos bens.
Com Informações Prefeitura de Paranaguá.
Fotos: Wilson Leandro
Difusora FM 104.7, você sente a diferença.
