O Programa Nota Paraná libera nesta terça-feira (12), mais de R$ 10,5 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes do programa. Os valores são referentes às compras realizadas no último mês de fevereiro e estarão disponíveis no app oficial até o fim da tarde.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), cerca de R$ 9,44 milhões serão destinados aos 13,4 milhões de consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra.
Além disso, cerca de R$ 1,13 milhão será repassado a entidades sociais de todo o Paraná, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos próprios consumidores. Ao todo, foram emitidas mais de 64,3 milhões de notas fiscais.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
COMO CONSULTAR – No celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um, a data em que eles vão expirar.
Já no site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
Com informações da AEN
Foto: Nota Paraná
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