O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep) para reduzir significativamente o custo dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a diminuição de 55% no valor dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, passando para um teto de R$ 180.
Segundo o governador, a medida reforça o compromisso do Estado em diminuir taxas e aliviar o impacto financeiro para a população.
“Já avançamos com a menor alíquota de IPVA do Brasil, a CNH Social e, agora, vamos reduzir o custo dos exames obrigatórios da habilitação, respeitando a legislação e o bolso dos paranaenses”, destacou Ratinho Junior.
O projeto será enviado logo após a retomada dos trabalhos legislativos e tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas vigentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços do Detran-PR.
Com a mudança, os exames deixam de ser cobrados como taxa estadual e passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido em lei: R$ 90 para o exame médico e R$ 90 para a avaliação psicológica.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa amplia o acesso da população ao processo de habilitação.
“Menos custo significa mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania. A mudança via projeto de lei garante legalidade, responsabilidade fiscal e previsibilidade”, afirmou.
Após a aprovação, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com os prestadores dos serviços de exames. A proposta soma-se a outras medidas já em vigor, como a renovação automática e gratuita da CNH Digital para bons condutores, mudanças no exame teórico, redução da carga horária de aulas práticas e o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação, modernizando e tornando mais acessível o sistema de trânsito no Paraná.
Com informações da AEN
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