Nesta sexta-feira, 13, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, enviou documentação para a agência reguladora com parecer jurídico opinando pela rescisão de contrato com a empresa Iguá Saneamento.
“Ao longo da nossa gestão COMBATEMOS a Iguá Saneamento, entramos na justiça, fizemos intervenção, fiscalizamos e ao longo de oito anos FIZEMOS TUDO QUE ERA importante para a população de Paranaguá. Hoje homologamos e enviamos para a Cagepar o parecer jurídico que opina sobre a rescisão de contrato”, disse o prefeito.
Na data de hoje o prefeito também entregou, em mãos, documentação para a equipe de transição do novo prefeito, QUE INCLUI o histórico de ações realizadas ao longo dos último oito anos.
“São mais de 4.500 páginas mostrando todo o trabalho realizado na nossa gestão para, combater a empresa, sempre em prol dos parnanguaras”, finalizou.
Com o parecer jurídico, a Cagepar apresentará o documento aos seus conselheiros, ficando a decisão para o próximo mandatário.
Segue o comunicado oficial da Empresa:
Nota Oficial da Paranaguá Saneamento.
A Paranaguá Saneamento esclarece que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre qualquer procedimento jurídico relacionado ao contrato de concessão firmado com o município de Paranaguá. A concessionária reitera que segue rigorosamente todas as cláusulas contratuais e atende às exigências e regulamentações da Agência Reguladora, CAGEPAR, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados.
A Paranaguá Saneamento esclarece ainda que eventual alteração contratual segue rito previsto na concessão e pareceres jurídicos não interferem nas previsões legais estabelecidas em contrato.
A concessionária reitera seu compromisso em atuar de forma transparente e garantir a qualidade dos seus serviços. Desde 2017, a Paranaguá Saneamento já investiu mais de R$ 250 milhões que levaram o abastecimento regular de água a todo o município e a coleta de esgoto a 97% da população, índices que colocam a cidade entre as primeiras do Brasil a alcançarem a universalização do saneamento básico.
A empresa permanece à disposição para o diálogo com o poder público e para quaisquer esclarecimentos necessários.
