A ação foi objeto de recomendação administrativa, por parte do MPF e MPE, à prefeitura de Paranaguá (PR), no mês de junho deste ano, visando a demolição imediata de construções não ocupadas dentro da área de invasão. Ainda, recomendou-se a estatais envolvidas o desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.

As ações de repressão na ocupação dos mangues devem ser regulares e constantes, com foco não apenas em destruir, mas em impedir que novas construções irregulares sejam erguidas”. A operação, nesta amplitude, é inédita e visa não só resguardar o meio ambiente, mas também retirar a insegurança de uma série de outros crimes que decorrem da ausência da atuação estatal no local, como o tráfico de drogas.

Grupo de trabalho

Formou-se um grupo de trabalho denominado de AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental), cujo principal objetivo é atuar de forma fiscalizatória e periódica na área de mangues de dominialidade da União, em Paranaguá/PR. O GT é composto por integrantes do MPF, MPPR, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Paranaguá.

Histórico de ações

A primeira incursão do grupo ocorreu no dia 6 de setembro de 2023, na Ilha dos Valadares, região próxima ao Rio Itiberê, com a demolição de construções não ocupadas; a segunda ocorreu no dia 11 de outubro de 2023 na Vila Guaraituba; as fases terceira e quarta ocorreram na área conhecida como Flor do Caribe, que, devido à grande extensão, precisou ser realizada em duas etapas. Ademais, a principal característica da Flor do Caribe, que a diferencia dos outros locais, é que as construções são de veraneio, sendo muitas dessas de pessoas com alto poder aquisitivo.