A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê duas mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros: o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição de salário.
O texto foi incluído na pauta como “extra” e aprovado em votação simbólica. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, segue para votação no Plenário do Senado.
Como funcionará a mudança na jornada
De acordo com o relator, a redução será feita de forma gradual:
No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais.
Nos quatro anos seguintes, haverá redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.
Rogério Carvalho afirma que a mudança beneficia trabalhadores, famílias e empresas, ao melhorar a qualidade de vida e estimular a economia. Ele também destacou que a escala 6×1 é exaustiva e aumenta riscos de acidentes e problemas de saúde.
Debate e críticas
A aprovação como extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reclamou por não ter tido a chance de pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que a prática não é incomum e lembrou que o tema já havia sido discutido em três audiências públicas.
Discussão também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema está sendo debatido por uma subcomissão especial. O parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, argumentando que mudanças mais profundas poderiam impactar a economia e aumentar o desemprego.
O texto da Câmara modifica a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais.
Com informações da Agência Brasil
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