A Receita Federal disponibilizou, nesta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova modalidade, chamada pelo órgão de “cashback”, vai beneficiar 3.551.101 contribuintes em todo o país, com aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está programado para o dia 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF vinculada ao contribuinte.
Quem tem direito
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita Federal utilizou informações disponíveis em suas bases de dados e gerou automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não ser obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte precisava manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas deixaram de receber o benefício por não atenderem a esses requisitos.
Como consultar
A consulta pode ser realizada no portal da Receita Federal, por meio da página específica de consulta ao cashback, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte pode conferir as informações, complementar dados ou retificar a declaração antes da conclusão do processamento, caso identifique alguma inconsistência.
Como será o pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber — poderá solicitar a restituição por meio da apresentação da declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores, conforme as orientações disponíveis na Receita Federal.
Lote especial
A Receita Federal esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não precisaram entregar a declaração neste ano.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Difusora FM 104.7, a primeira do Litoral Paranaense.
