O secretário municipal de Obras Públicas de Paranaguá, Ozeias Rebello Costa, utilizou suas redes sociais para esclarecer a responsabilidade pela manutenção das galerias de águas pluviais em uma ampla região da cidade atendida pelo chamado sistema “unitário”.
De acordo com o secretário, nessa área a concessionária Paranaguá Saneamento utiliza as galerias de águas pluviais também para a condução de esgoto. Com base no que está pactuado no item 4 da Cláusula 5ª do 16º Termo Aditivo ao contrato de concessão, toda a responsabilidade pela manutenção dessas galerias é de única e exclusiva atribuição da concessionária, e não da Prefeitura de Paranaguá.
Ozeias Rebello Costa destacou ainda que eventuais erosões no pavimento, danos em vias públicas e calçadas decorrentes das galerias de águas pluviais também são de responsabilidade da Paranaguá Saneamento, conforme previsto contratualmente.
O posicionamento divulgado pelo secretário tem como objetivo esclarecer a população sobre a competência legal e contratual relacionada à infraestrutura urbana, especialmente diante de problemas registrados em áreas atendidas pelo sistema unitário no município.
Difusora FM 104.7, você sente a diferença.
