O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência. A medida beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com síndrome de Down e autismo.
A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 13.520, assinado pelo governador Ratinho Junior, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, a medida permite que famílias paranaenses continuem adquirindo veículos com redução de custos por meio da isenção tributária, garantindo mais acessibilidade, mobilidade e inclusão social.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício representa uma política pública voltada à inclusão e ao apoio das famílias que necessitam desse suporte.
Além das pessoas com deficiência, o decreto também mantém a isenção do ICMS para veículos destinados às APAEs, fortalecendo o atendimento prestado pelas entidades em todo o estado.
O benefício soma-se à isenção do IPVA já oferecida pelo Paraná para veículos de pessoas com deficiência e autismo. De acordo com dados da Receita Estadual, mais de 44 mil famílias paranaenses já contam com o IPVA zerado.
Para solicitar a isenção do IPVA, o proprietário deve acessar o portal eletrônico da Receita Estadual utilizando login do programa Nota Paraná e abrir o processo digital de solicitação.
A decisão reforça as políticas de inclusão e acessibilidade no estado, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para milhares de famílias paranaenses.
Com Informações Governo do Paraná
Fotos : SEFA
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