Drª Fernanda Cordeiro: Você sabia que aproximadamente 47% dos imóveis do Brasil são irregulares?
Advogada responde dúvidas sobre direito imobiliário
A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais, indo de imóveis em comunidade, em áreas periféricas, a condomínios de luxo. Bem como, de imoveis que foram adquiridos onerosamente, ou seja, aqueles que possuem um contrato de compra e venda e por alguma razão não foi feita a regular escrituração ou por estar a anos em um inventário, que foi sucedido por outras mortes em seu curso, não podendo assim ser vendido ou também em alguns casos onde não se tem um justo-título (um contrato de compra e venda).
Certo, e você pode me perguntar: Dra. E qual o problema de se ter um imóvel irregular?
Os problemas são inúmeros. Vou elencar alguns deles:
- É a sua falta de segurança jurídica. Pois o proprietário real do imóvel ou terra pode reivindicar a posse do mesmo a qualquer tempo e você poderá ficar o mesmo.
- O valor de mercado. Você não pode vender o bem pelo valor de mercado, podendo vender a posse somente (casos em que um advogado especialista em Direito Imobiliário deve ser consultado para mitigar os riscos da transação), podendo vendê-lo cerca de 60% abaixo do valor de mercado do imóvel nestes casos.
- Você terá dificuldade para obter financiamentos, empréstimos ou crédito em instituições financeiras, pois não se poderá colocar o bem em garantia e devido a isso, os mesmos certamente não serão concedidos por estas instituições.
Pois bem. Estes são alguns dos problemas em ter um imóvel. Mas para todos os problemas citados acima, existe a solução e uma delas é o Usucapião Extrajudicial, desde que cumpridos os requisitos exigidos em lei.
Confira a entrevista realizada pelo departamento de Jornalismo, com a Drª Fernanda Cordeiro:
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